O setor hoteleiro brasileiro está prestes a passar por mudanças significativas. Uma nova portaria do Ministério do Turismo define regras que visam aumentar a transparência com hóspedes, melhorar as condições sanitárias e regulamentar horários de entrada (check-in) e saída (check-out). As normas entram em vigor em 15 de dezembro de 2025.
Principais mudanças
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Diária de 24 horas
As diárias deverão corresponder a um período de 24 horas. -
Tempo para limpeza
Até 3 horas desse período de 24 horas poderão ser reservadas para arrumação, higiene e limpeza do quarto entre um hóspede e outro. Esse tempo é obrigatório e já deve estar incluído no valor da diária, sem encargos extras. -
Horários de check-in e check-out definidos pelo estabelecimento
Cada hotel, pousada, resort, apart-hotel ou estabelecimento similar poderá definir seus próprios horários para entrada e saída, desde que comunique claramente esses horários ao hóspede antes ou no momento da reserva, inclusive em plataformas de reservas digitais e agências de turismo. -
Cobrança por entrada antecipada ou saída tardia
Hotéis poderão cobrar tarifas adicionais se o hóspede quiser fazer check-in antes do horário fixado ou permanecer no quarto além do horário de saída previsto (“late check-out”). Mas a regra exige que essa possibilidade seja informada previamente e que não prejudique os procedimentos de limpeza. -
Limpeza e higiene obrigatórias
A nova norma estabelece obrigações mínimas de limpeza: higienização completa do quarto, troca de roupa de cama e de toalhas, entre outros. Também é garantido ao hóspede o direito de dispensar o serviço de arrumação diária, se assim desejar, com manifestação expressa, desde que isso não comprometa a segurança sanitária do estabelecimento. -
Ficha Nacional de Registro de Hóspedes digital
Outro ponto de modernização: será instituída uma ficha digital de registro de hóspedes (FNRH). Essa medida tem como objetivo agilizar o check-in, reduzir burocracia, facilitar o controle para o estabelecimento e o governo, e permitir que parte do processo seja feito de forma online ou antecipada.
Impactos esperados
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Para os hóspedes: mais clareza sobre quanto tempo realmente terão de uso do quarto; redução de surpresas em cobranças extras; possibilidade de escolher serviços de limpeza conforme suas necessidades; segurança sanitária maior.
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Para os hotéis: necessidade de reorganização de escalas de limpeza, planejamento de check-ins/outs para respeitar tempo de limpeza; ajustes logísticos para garantir que horários sejam cumpridos e informados claramente.
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Para o setor em geral: maior previsibilidade jurídica; elevação de padrões de higiene; possível melhoria da reputação do setor junto aos consumidores.
Possíveis desafios
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Estabelecimentos com muitos quartos ou alta taxa de ocupação poderão enfrentar dificuldades operacionais para assegurar o tempo de limpeza de até 3h entre um hóspede e outro.
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Plataformas de reserva precisarão adaptar seus sistemas para exibir horários de check-in/check-out conforme informado pelos hotéis.
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Em locais turísticos de alta demanda, haverá pressão para early check-in e late check-out, o que poderá gerar conflitos se não houver regras claras ou custos adicionais bem explicados.